Tributos têm 22 alterações nesta sexta.

A legislação tributária apresentou 22 alterações nesta sexta-feira (10), segundo Editorial IOB.

Foram 10 mudanças na esfera federal; duas na trabalhista/pevidenciária e 10 na estadual/municipal.

Confira a listagem:



LEGISLAÇÃO FEDERAL



Código de Processo Civil - Agravo de instrumento nos próprios autos - Cumprimento da sentença - Alteração

Lei nº 12.322, de 09.09.2010 - DOU de 10.09.2010

Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11.01.1973 - Código de Processo Civil.



ICMS - Publicação de protocolos

Despacho SE/Confaz nº 453, de 09.09.2010 - DOU de 10.09.2010

Publica os Protocolos ICMS especificados.



ICMS - Operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno - Substituição tributária

Protocolo ICMS nº 128, de 16.08.2010 - DOU de 10.09.2010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.



ICMS - Operações interestaduais com autopeças - Substituição tributária

Protocolo ICMS nº 129, de 16.08.2010 - DOU de 10.09.2010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.



ICMS - Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Substituição tributária

Protocolo ICMS nº 130, de 16.08.2010 - DOU de 10.09.2010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.



ICMS - Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Substituição tributária

Protocolo ICMS nº 131, de 16.08.2010 - DOU de 10.09.2010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.



ICMS - Operações com colchoaria - Substituição tributária

Protocolo ICMS nº 135, de 16.08.2010 - DOU de 10.09.2010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.



ICMS - Operações com materiais elétricos - Substituição tributária

Protocolo ICMS nº 132, de 16.08.2010 - DOU de 10.09.2010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.



ICMS - Operações com bicicletas - Substituição tributária

Protocolo ICMS nº 133, de 16.08.2010 - DOU de 10.09.2010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.



ICMS - Operações com brinquedos - Substituição tributária

Protocolo ICMS nº 134, de 16.08.2010 - DOU de 10.09.2010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.



LEGISLAÇÃO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA



FGTS - Manual de Moradia Própria - MMP - Nova versão - Publicação

Circular Caixa nº 528, de 06.09.2010 - DOU de 09.09.2010

Publica a nova versão do Manual da Moradia Própria - MMP, que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria.



FGTS - Coeficientes de JAM creditados nas contas vinculadas em 10.09.2010

Comunicado Caixa s/nº, de 2010 - DOU - Seção 3 de 09.09.2010

Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.09.2010.



LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL



ESPÍRITO SANTO

Estabelecimentos comerciais especializados - Devolução de produtos pelos consumidores - Reposição

Lei nº 9.515, de 03.09.2010 - DOE ES de 10.09.2010

Dispõe sobre a reposição, por parte dos estabelecimentos comerciais especializados, dos produtos devolvidos às prateleiras pelos consumidores.



MATO GROSSO

ICMS - Estimativa antecipada - Operação lançada pela Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Superintendência de Informações - Estabelecimento de prazo excepcional

Portaria Sefaz nº 195, de 03.09.2010 - DOE MT de 08.09.2010

Estabelece prazo excepcional para recolhimento do imposto estimativa antecipada por operação lançado pela Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Superintendência de Informações do ICMS - GINF/SUIC em 13.08.2010.



PIAUÍ

ICMS - Isenção - Arquivos em meio eletrônico - EFD - NF-e - Códigos fiscais de operação - CNAE - Código de detalhamento do regime e da situação - Código de situação no Simples Nacional - Medicamentos - Alteração

Decreto nº 14.302, de 03.09.2010 - DOE PI de 06.09.2010

Altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e o Decreto nº 14.215, de 24.05.2010, que altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008.



RIO DE JANEIRO

ITBI - Créditos tributários - Arquivamento - Inscrição em dívida ativa - Competência

Portaria SUBTF nº 4, de 08.09.2010 - DOM Rio de Janeiro de 10.09.2010

Compete à F/SUBTF/CIT o arquivamento dos processos cujos créditos tributários tenham sido objeto de inscrição em dívida ativa.



RIO GRANDE DO SUL

ICMS - Inutilização de documentos fiscais - Termo de responsabilidade - Usuário de NF-e - Alteração

Instrução Normativa RE nº 53, de 02.09.2010 - DOE RS de 09.09.2010

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.


ICMS - GIA - Crédito presumido - Detalhamento - Alteração

Instrução Normativa RE nº 54, de 16.08.2010 - DOE RS de 09.09.2010

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.


ITCD - Pedido de repetição de indébito - Modelo - Alteração

Instrução Normativa RE nº 55, de 19.08.2010 - DOE RS de 09.09.2010

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.


ICMS - UIF-RS - Setembro/2010 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 56, de 20.08.2010 - DOE RS de 09.09.2010

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.


ICMS - Documento auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - Danfe - Alteração

Instrução Normativa RE nº 57, de 23.08.2010 - DOE RS de 09.09.2010

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.


ICMS - Tabela de códigos de receitas para recolher por GA - Concessão

e permissão de uso - Fapergs - Alteração

Instrução Normativa RE nº 58, de 23.08.2010 - DOE RS de 09.09.2010

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.


Fonte: Financial Web