Novos valores do Simples Nacional passam a valer em 2012

A partir de janeiro de 2012 passará a valer os novos valores de tributação sobre o Simples Nacional e do Empreendedor Individual. A nova Lei, sancionada no dia 10 de novembro de 2011, prevê um reajuste de 50% nas faixas de enquadramento e no teto da receita bruta anual das empresas optantes pelo sistema.

O valor anual das microempresas, que antes era de R$ 240 mil passará a ser de R$ 360 mil, e o das pequenas empresas mudou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do empreendedor individual aumentou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. O simples Nacional reúne os impostos federais IRPJ, PIS/PASEP, Cofins, IPI e INSS Patronal, mais o ICMS, tributado pelos estados e o ISS, pelos municípios.

As empresas enquadradas no Simples também poderão parcelar, em até 60 meses, os débitos tributários, o que até agora não era permitido. Segundo o Sebrae (Serviço de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário), mais de 500 mil empresas do sistema têm dívidas com os fiscos federal, estadual e municipal. Sem o parcelamento, elas seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012. Com a mudança, elas poderão resolver sua situação tributária.

Fonte: Portal CRC-SP