Receita analisa regime de transição

Com a demora da Receita Federal em revogar o chamado Regime Tributário de Transição (RTT) - criado para não ocorrer impacto fiscal a partir da aplicação das normas contábeis internacionais (International Financial Reporting Standards - IFRS) -, as companhias continuam buscando respostas da fiscalização para não serem autuadas.

Em consulta à Superintendência Regional da Receita Federal da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) uma empresa do Estado buscou esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de máquinas com o uso de financiamento bancário. Por meio da Solução de Consulta nº 60, publicada no Diário Oficial de ontem, a Receita respondeu que não há impactos fiscais com as alterações contábeis trazidas pelas normas internacionais.

"Com as novas regras, o custo do ativo imobilizado passou a ser contabilizado de acordo com o Preço de mercado", explica o advogado Júlio Augusto Oliveira, do escritório Siqueira Castro Advogados. "Mas para fins fiscais, ainda que considerando os juros do financiamento, continua a valer a interpretação antiga", acrescenta. Assim, para o cálculo do Imposto de Renda, CSLL e Cofins, deve ser usado o valor de custo do ativo imobilizado, o que inclui os juros bancários.

Em agosto, por meio do Parecer Normativo nº 1, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, durante o processo de adaptação das companhias às normas contábeis internacionais, não haverá mudanças nas regras sobre a depreciação do ativo imobilizado.

Fonte: Valor Econômico

Melhora o resultado do Exame de Suficiência

Após o índice desastroso de aprovação nas provas realizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no primeiro semestre de 2011, a segunda avaliação demonstrou maior Empenho dos novos contadores

Com tempo ampliado para se preparar e experiência adquirida nas provas anteriores do Exame de Suficiência, a contadora Ejane Maria Lima Duarte, de 50 anos, conseguiu encaminhar o seu pedido do tão sonhado registro da profissão. Depois do frustrado resultado na primeira edição do exame, realizado em maio deste ano, ela resolveu se dedicar mais e estudar as matérias com maior grau de dificuldade. Para ela, a segunda avaliação foi mais bem elaborada e com questões complexas, pois exigiram conhecimento teórico dos candidatos, principalmente quanto às Normas Internacionais de Contabilidade e suas atualizações. “Em comparação ao primeiro, achei mais difícil”, comenta.

A nova contadora terminou a faculdade no Centro Universi­tário Metodista do IPA, no segundo semestre de 2010. Para não correr o Risco de não passar novamente, buscou um curso preparatório para relembrar aquelas matérias vistas nos primeiros semestres do curso. As dicas e as atualizações sobre as normas contábeis foram essenciais para o seu desempenho.

A segunda versão do Exame de Suficiência foi realizada em todo o País no dia 25 de setembro e o resultado publicado no dia 28 de outubro no Diário Oficial da União. Nesta edição, 23.836 pessoas fizeram a inscrição, sendo 19.721 bacharéis e 4.115 técnicos. Em todo o Brasil, 10.129 bacharéis em Ciências Contábeis obtiveram aprovação, o que corresponde a 54,18%, contra os 30,83% da edição anterior, uma melhora de 23,35% no índice de aprovação. Quanto aos técnicos, apenas 1.067 conseguiram o registro, o que representa 27,87% contra 24,93% do resultado passado, um crescimento pouco significativo de 2,94%.

O contador recém-formado Ademar Oliveira Flores Junior, 26 anos, comemora a aprovação na sua primeira avaliação. Para ele, as provas foram muito boas para o nivelamento dos profissionais, e admite que teria achado as provas difíceis se não tivesse se dedicado e estudado com afinco. “Fiz um curso intensivo após a faculdade, me dediquei a estudar a contabilidade pública, pois fazia muito tempo que não via essa matéria”, comenta. Flores Junior tem convicção de que não pode jamais parar de estudar, pois a profissão exige constante aperfeiçoamento. Ele já programa para 2012 uma pós-graduação na área de Controladoria.

Conselhos acreditam que os profissionais estão mais atentos às provas
Após resultado considerado ruim pelos especialistas na primeira avaliação de conhecimentos dos contadores, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apostou na preparação dos candidatos para a segunda edição. Na opinião do presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, este percentual de aprovação demonstra que os candidatos estão melhor preparados e atentos à importância do exame. “A resposta aparece de forma satisfatória, pois temos certeza de que estamos cumprindo com o nosso papel de fiscalização preventiva, uma vez que permitimos o acesso ao exercício profissional de pessoas que apresentaram uma capacitação adequada”, afirma. Carneiro considera bom o percentual de aprovação na comparação com o primeiro, mas ainda está muito abaixo do esperado.

“É lógico que, quanto mais valorizada for a profissão, maior será a Demanda de trabalho para os profissionais”, pontua o presidente, enfatizando que o cenário contábil está sendo visto de uma maneira diferente por parte das instituições de ensino, órgãos governamentais, empresas da iniciativa privada, terceiro setor e Sociedade em geral.

O resultado foi considerado bom por todas as lideranças do Sistema CFC/CRCs. Apesar disso, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS),
Zulmir Breda, foi cauteloso em sua análise. Acredita que a comparação entre os resultados somente permitirá uma conclusão apropriada depois da quarta ou quinta edição, isso porque, segundo ele, os percentuais de aprovação podem sofrer diversas influências de uma edição para a outra e distorcer a comparação.

Gaúcho foi segundo melhor colocado no Rio Grande do Sul e sexto no Brasil

Ex-aluno da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), Felipe Klein Dias recebeu com surpresa a notícia da sua classificação nas provas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que teve 85% de acertos. “Fico muito feliz, já que isso significa que o curso foi bom e meu esforço valeu a pena”, comenta. Dias formou-se em Contábeis em janeiro de 2011 e realizou as provas do CFC em maio deste ano. Para ele, toda pessoa que quer ter sucesso não deve ficar restrita aos ensinamentos ministrados em sala de aula. Para ele, os conhecimentos extraclasse são os mais interessantes e é necessário se aprofundar nos assuntos.

Dias sabe disso como ninguém, pois o curso de Contabilidade não foi sua única opção. Aos 27 anos, é formado também em Administração e Direito e acredita que a soma dos conhecimentos dessas doutrinas o levaram a um resultado positivo. O empenho, o estudo e a dedicação são as receitas do gaúcho que hoje trabalha na AES Brasil, na área de Planejamento Tributário, em São Paulo.

Com relação ao nível do teste, Dias considerou uma prova equilibrada. “Foram 30% de questões difíceis, 30% de questões fáceis e 40% de questões medianas”, classificou. Segundo ele, as provas abordaram todas as matérias do curso de graduação. “Creio que o número de questões e o tempo de realização da prova foram adequados e suficientes para avaliar o nível mínimo exigido dos profissionais de contabilidade”, resume.

Instituições necessitam aprimorar as práticas de ensino
As avaliações que medem o conhecimento de alunos e profissionais acabam colocando em xeque a qualidade do ensino no País. Atualmente, existem no Brasil 1.200 faculdades de Contabilidade. Os resultados das últimas provas dos Exames de Suficiência provocaram reflexões aos gestores das instituições de ensino.

Na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), por exemplo, de acordo com o coordenador do curso de Ciências Contábeis, Saulo Armos, as mudanças estão contempladas no Projeto Pedagógico, preparando o acadêmico para pensar e interpretar a Ciência Contábil.

“Desenvolvemos ações com ferramentas de gestão informatizadas por sistemas atualizados, idênticos aos encontrados nas empresas em que os alunos atuarão, através de Laboratórios de Informática, permitindo aos estudantes a reflexão sobre os resultados apurados”, comenta o professor, preocupado com o novo formato da contabilidade moderna.

“Nessa transição passamos a mensurar e julgar o patrimônio das empresas”, salienta, ao destacar a necessidade do preparo do contador. “Como vivenciamos esse momento de transformação, o mínimo que devemos colocar para nossos formandos é a permanente evolução do conhecimento. Devemos aconselhá-los a estudar, se capacitar e se aperfeiçoar”, aconselha.

A coordenadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universi­tário Metodista do IPA, Neusa Monser, acredita que as instituições estão conscientes sobre a importância da qualidade de ensino e as coordenadorias estão em busca dessas melhorias.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, diz que os resultados demonstram que as instituições não estão aptas a atender às necessidades do mercado, pois “não possuem uma boa biblioteca e os laboratórios deixam a desejar”. O último resultado do exame, em sua opinião, não significa que as instituições estejam mais qualificadas, demonstra apenas que os candidatos se prepararam. Apesar disso, Carneiro aposta na melhoria dos cursos.

A avaliação do professor e diretor do Instituto Insero Educação Corporativa, Wilson Riber Hamilton Danta, é bastante dura com relação à qualidade dos profissionais. “Ao analisarmos os resultados anteriores, mais precisamente as disciplinas cernes do curso, notamos que o desempenho é pior do que se pensa. O mau resultado não está restrito às matérias complementares, mas àquelas que formam o profissional”, lamenta o professor que coordenou um dos cursos preparatórios.

Na análise de desempenho por estado, de acordo com Danta, em nenhum dos 26 estados da União houve aprovação acima de 50%, seja para bacharéis ou para técnicos. Segundo ele, o desempenho dos alunos está atrelado à própria evolução do curso. De acordo com dados do censo de 2009 realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o curso de Ciências Contábeis encontra-se entre os dez maiores cursos superiores do País, mais precisamente na sexta posição, com 235.274 matrículas em 2009, representando um crescimento em relação a 2005 de 34%.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Composição da Base de Calculo do imposto e adicional no Lucro Presumido

A composição da base de cálculo do imposto e adicional no regime do lucro presumido será o montante determinado pela soma das seguintes parcelas:

1) valor resultante da aplicação dos percentuais de presunção de lucro (que são variáveis conforme o tipo de atividade operacional exercida pela pessoa jurídica) sobre a receita bruta auferida nos trimestres encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano calendário;

2) ao resultado obtido conforme mencionado no item 1, anterior, deverão ser acrescidos:

• os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras (renda fixa e variável);
• as variações monetárias ativas;
• todos os demais resultados positivos obtidos pela pessoa jurídica, inclusive os juros recebidos como remuneração do capital próprio, descontos financeiros obtidos e os juros ativos não decorrentes de aplicações, e outros como:

a) os rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre pessoas jurídicas controladoras, controladas, coligadas ou interligadas;

b) os ganhos auferidos em operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão;

c) a receita de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da pessoa jurídica;

d) os juros equivalentes à taxa SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, relativos a impostos e contribuições a serem restituídos ou compensados;

e) o valor correspondente ao lucro inflacionário realizado no período em conformidade com o disposto no art. 36 da Instrução Normativa SRF nº 93/97;

f) multas e outras vantagens por rescisão contratual;

g) os valores recuperados correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos, salvo se o contribuinte comprovar não os ter deduzido em período anterior no qual tenha se submetido à tributação com base no lucro real, ou que tais valores se refiram a período a que tenha se submetido ao lucro presumido ou arbitrado;

h) a diferença entre o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebidos de instituição isenta, a título de devolução de patrimônio, e o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos que tenha sido entregue para a formação do referido patrimônio.

Convém observar que de acordo com o art. 54 da Lei nº 9.430/96, a pessoa jurídica que, até o ano-calendário anterior, houver sido tributada com base no lucro real, deverá adicionar à base de cálculo do Imposto de Renda, correspondente ao primeiro período de apuração no qual houver optado pela tributação com base no lucro presumido ou for tributada com base no lucro arbitrado, os saldos dos valores cuja tributação havia diferido, controlados na Parte B do LALUR.

No último trimestre de cada ano-calendário, a pessoa jurídica poderá ter ainda que proceder aos seguintes cálculos na apuração dos impostos e contribuições na sistemática do lucro presumido:

a) valor resultante da aplicação dos percentuais de presunção de lucro sobre a parcela das receitas auferidas nas exportações às pessoas vinculadas ou aos países com tributação favorecida que exceder ao valor já apropriado na escrituração da empresa;

b) o valor dos encargos suportados pela mutuária que exceder o limite calculado com base na taxa LIBOR, para depósitos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo prazo de seis meses, acrescido de três por cento anuais a título de spread, proporcionalizados em função do período a que se referirem os juros, quando pagos ou creditados a pessoa vinculada no exterior e o contrato não for registrado no Banco Central do Brasil;

c) a diferença de receita, auferida pela mutuante, correspondente ao valor calculado com base na taxa a que se refere o inciso anterior e o valor contratado, quando este for inferior, caso o contrato, não registrado no Banco Central do Brasil, seja realizado com mutuária definida como pessoa vinculada domiciliada no exterior.

Base legal: arts. 518, 519 e 521 do RIR/99 e art. 36 da Instrução Normativa SRF nº 93/97.

FONTE: CENOFISCO.

O Reembolso de Despesas via Nota de Débito e a Tributação

Por várias vezes fui questionado sobre a incidência de tributos nas notas de débito emitidas para reembolso de despesas. Acredito que não temos que falar em impostos sobre estas notas, visto que a emissão das mesmas, não traz nenhum acréscimo de patrimônio, tratando-se apenas de mera reposição de um gasto ocorrido.

Para ajudar a fundamentar este pensamento, encontrei no link abaixo uma análise completa feita pelo advogado Paulo Attie.

http://www.tactus.com.br/2010/05/13/o-reembolso-de-despesas-via-nota-de-debito-e-a-tributacao/


Acredito que este trabalho ajude-nos bastante.

Como administrar um escritório contábil de sucesso

Apesar do crescimento da quantidade de pessoas interessadas na estabilidade proporcionada por uma carreira no funcionalismo público ou em uma grande empresa, ainda é expressivo o número de contabilistas que sonham em montar o seu próprio escritório e, principalmente, vê-lo crescer e se tornar um empreendimento de sucesso. Entretanto, para alcançar uma boa posição no mercado, o contador deve se transformar em um verdadeiro empresário contábil, processo que, na maioria das vezes, é demorado e exige muita dedicação.

É natural sentir um pouco de medo ao iniciar o seu próprio negócio, afinal de contas, sempre existe certo Risco inerente ao empreendedorismo. Por isso, daremos a seguir algumas dicas que podem ajudar os contabilistas interessados em começar sua empresa contábil.

Normalmente, o escritório contábil inicia suas atividades com poucos recursos, muitas vezes na própria residência do profissional responsável. A estrutura de uma empresa de Serviços contábeis de médio ou grande porte não é barata e, por isso, muitos contabilistas começam como profissionais liberais, verdadeiras “empresas de uma pessoa só”, nas quais eles são responsáveis por todos os serviços, tanto operacionais quanto administrativos.

Fazendo o seu trabalho com competência, esse profissional tenderá a conseguir cada vez mais clientes, chegando ao ponto em que ele sozinho não conseguirá atender à Demanda pelos seus serviços. Nesse momento, o contabilista precisa tomar uma importante decisão: manter o status quo, continuando como profissional liberal e tendo que recusar clientes devido a sua falta de infra-estrutura ou então se arriscar um pouco mais e iniciar sua jornada como empresário contábil.

Optando por avançar como empreendedor, o contabilista terá que investir em uma estrutura maior, se associando a alguns colegas, contratando uma equipe para lhe auxiliar e, provavelmente, adquirindo ou alugando um espaço físico maior. Nesse momento, morre a figura do profissional liberal e nasce o escritório contábil. Ainda que o contador continue executando a maior parte dos serviços, ele agora poderá atender a um número muito maior de clientes, pois possui uma estrutura mais preparada.

Apesar do aumento no Faturamento ocasionado pela entrada da nova clientela, nesse momento é preciso uma atenção especial no controle econômico e financeiro desse novo escritório, pois é comum que esses Investimentos na ampliação da estrutura operacional só dêem o retorno esperado no médio prazo. Assim, é provável que o lucro dos primeiros meses seja menor do que o obtido no período em que se estava atuando como profissional liberal.

Afinal de contas, os custos fixos foram elevados consideravelmente e leva algum tempo para que a receita cresça em proporção. Porém, passado esse primeiro momento, o escritório, se bem administrado, deve começar a dar retorno e o contabilista estará mais próximo de se tornar um empresário contábil de sucesso.

Para se alcançar o sucesso é necessário muito planejamento, por isso se faz necessário definir claramente as diretrizes estratégicas (missão, visão, valores e objetivos) do escritório, deixando bem clara para os clientes internos e externos a direção que se pretende tomar. Muitos donos de escritório são excelentes profissionais, porém não atentam para a necessidade da gestão do seu próprio empreendimento.

Como qualquer outra entidade, um escritório contábil precisa de um organograma bem definido, permitindo uma clara divisão de tarefas entre todos os colaboradores e facilitando a implantação de ferramentas de controle. Fazendo jus à expressão “casa de ferreiro, espeto de pau”, muitos escritórios contábeis sequer possuem uma contabilidade interna organizada para a tomada de decisão, o que, no longo prazo, impede o seu desenvolvimento.

Mesmo com uma boa gestão, não basta apenas abrir um escritório e esperar que os clientes simplesmente batam à sua porta querendo contratar seus serviços. Para que o empreendimento se desenvolva é fundamental formar uma boa clientela e isso só será alcançado se o empresário contábil souber conquistar novos clientes e, principalmente, manter fiéis os clientes já conquistados.

Novos clientes são conquistados por indicação (quando um cliente percebe a qualidade do seu serviço é natural que ele o indique a outras empresas) ou através de Investimentos em publicidade. Investir no fortalecimento da sua marca é essencial para alcançar um bom posicionamento no mercado e, como ainda são poucos os escritórios que sabem utilizar adequadamente os recursos publicitários a seu favor, esse pode ser um grande diferencial competitivo.

A publicidade dos Serviços contábeis possui algumas particularidades impostas até mesmo pelo nosso código de ética profissional. Entretanto, existem várias obras que abordam de maneira clara e objetiva o que pode e o que não pode ser feito na divulgação dos Serviços contábeis, muitas delas disponibilizadas gratuitamente na internet.

Como abordamos anteriormente, não basta apenas conquistar novos clientes, sendo preciso também fidelizar os já conquistados. Manter os clientes atuais chega a ser até três vezes mais barato do que conseguir novos e pode ser feito de maneira relativamente simples, através da prestação de Serviços de qualidade e da inovação, buscando surpreender os clientes com novidades que os auxiliem na tomada de decisão. Muitas vezes, pequenas inovações são o suficiente para diferenciar seus Serviços e fascinar seu cliente, por isso, seja criativo e tente sempre desenvolver soluções novas.

Em resumo, para administrar um escritório de contabilidade de forma eficaz não basta ser um excelente contador, mas é preciso desenvolver características empreendedoras e se empenhar para o sucesso do empreendimento. Com o passar do tempo, o dono do escritório irá gradualmente se afastar das atividades técnicas e focará cada vez mais na gestão, por isso é fundamental conhecer bem o seu negócio e contar com uma equipe de qualidade.
Autor: André Charone Tavares Lopes

Eleições no CRC-RJ - Prazo Final

Os contabilistas do estado do Rio de Janeiro, tem até amanhã, 18/11 as 17:00 h, para votarem nas Eleições do CRC-RJ.  Lembro que o voto é obrigatório para o regular exercício da profissão, e caso o profissional não possa participar da votação, deverá justificar a sua ausência.

Todas as orientações sobre a votação ou a justificativa, estão nos sites do CRC e do CFC.
- crc.org.br
- cfc.org.br

Novos valores do Simples Nacional passam a valer em 2012

A partir de janeiro de 2012 passará a valer os novos valores de tributação sobre o Simples Nacional e do Empreendedor Individual. A nova Lei, sancionada no dia 10 de novembro de 2011, prevê um reajuste de 50% nas faixas de enquadramento e no teto da receita bruta anual das empresas optantes pelo sistema.

O valor anual das microempresas, que antes era de R$ 240 mil passará a ser de R$ 360 mil, e o das pequenas empresas mudou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do empreendedor individual aumentou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. O simples Nacional reúne os impostos federais IRPJ, PIS/PASEP, Cofins, IPI e INSS Patronal, mais o ICMS, tributado pelos estados e o ISS, pelos municípios.

As empresas enquadradas no Simples também poderão parcelar, em até 60 meses, os débitos tributários, o que até agora não era permitido. Segundo o Sebrae (Serviço de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário), mais de 500 mil empresas do sistema têm dívidas com os fiscos federal, estadual e municipal. Sem o parcelamento, elas seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012. Com a mudança, elas poderão resolver sua situação tributária.

Fonte: Portal CRC-SP